Consulta pública · gratuita e sem chave

Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante a safra da tainha 2025, visto que a pratica do arrasto de praia da tainha é, conforme a Lei nº 2.245/2020, patrimônio histórico cultural material e imaterial do município de Garopaba. Outro fator se dá referente à lei nº 2396/2022 que autoriza a implantação do programa de incentivo e auxílio ao pescador artesanal por meio da doação de utensílios de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que os pescadores passam o dia todo em seus ranchos de vigília, aguardando o peixe para poder efetuar o arrasto.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026