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Aquisicao com base no Art 75 Inc. VIII da Lei 14133 2021 de Lonas e telhas fibrocimento para ser distribuidas as familias em vulnerabilidade social que tiveram suas residencias atingidas pelas chuvas e vendavais ocorridos dia 26 02 2025 Esta e uma medida que visa garantir a seguranca e integridade pessoal de cada familia atingida em consonancia com LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei n 4427 2022 que dispoe sobre a Regulamentacao da Politica Municipal de Assistencia Social o Sistema Unico de Assistencia Social Municipio de Cacapava do Sul
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1216007
- Controle PNCP
- 88142302000145-1-000096/2025
- Objeto
- Aquisicao com base no Art 75 Inc. VIII da Lei 14133 2021 de Lonas e telhas fibrocimento para ser distribuidas as familias em vulnerabilidade social que tiveram suas residencias atingidas pelas chuvas e vendavais ocorridos dia 26 02 2025 Esta e uma medida que visa garantir a seguranca e integridade pessoal de cada familia atingida em consonancia com LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei n 4427 2022 que dispoe sobre a Regulamentacao da Politica Municipal de Assistencia Social o Sistema Unico de Assistencia Social Municipio de Cacapava do Sul
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- Município
- Caçapava do Sul
- Valor estimado (R$)
- 5248
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-14 14:29:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado