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Caçapava do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Aquisicao com base no Art 75 Inc. VIII da Lei 14133 2021 de Lonas e telhas fibrocimento para ser distribuidas as familias em vulnerabilidade social que tiveram suas residencias atingidas pelas chuvas e vendavais ocorridos dia 26 02 2025 Esta e uma medida que visa garantir a seguranca e integridade pessoal de cada familia atingida em consonancia com LOAS 8742 1993 e 12435 2011 Art 15 Decreto n . 6.307 07 e a Lei n 4427 2022 que dispoe sobre a Regulamentacao da Politica Municipal de Assistencia Social o Sistema Unico de Assistencia Social Municipio de Cacapava do Sul1 compras
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