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O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 120615
- Controle PNCP
- 28521748000159-1-000010/2026
- Objeto
- O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI
- Município
- Niterói
- Valor estimado (R$)
- 27200130
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-06 16:45:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2030-06-12 16:29:00