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type: "Public Data Record"
title: "O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [RJ (1000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2026 (342)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 06 (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/01/dia/06/index.okf.md) → [Niterói (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/01/dia/06/cidade/niteroi-92722aded8f4870d/index.okf.md) → [O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/120615/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/01/dia/06/cidade/niteroi-92722aded8f4870d/index.okf.md)