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Contratação do SAAE - Serviço de Água e Saneamento Ambiental, CNPJ Nº 14.659.593/0001-07, visando à prestação dos Serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, onde a Contratada é uma Autarquia Municipal e tem a exclusividade na prestação, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.445/2007, Estaduais 2.929/1971 e 7.307/1998, Decreto Estadual nº 7.765/2000, Lei Municipal nº 565/1965 e Lei Complementar Municipal nº 021/2016.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1175592
- Controle PNCP
- 00394460000141-1-000306/2025
- Objeto
- Contratação do SAAE - Serviço de Água e Saneamento Ambiental, CNPJ Nº 14.659.593/0001-07, visando à prestação dos Serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, onde a Contratada é uma Autarquia Municipal e tem a exclusividade na prestação, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.445/2007, Estaduais 2.929/1971 e 7.307/1998, Decreto Estadual nº 7.765/2000, Lei Municipal nº 565/1965 e Lei Complementar Municipal nº 021/2016.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- Município
- Feira de Santana
- Valor estimado (R$)
- 3040.02
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-25 17:59:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado