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A LOCACAO SERA REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CONFORME O ARTIGO 74 INCISO V DA LEI N 14.133 2021 DEVIDO A INVIABILIDADE DE COMPETICAO UMA VEZ QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE UNICA DO LOCADOR E ATENDE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO COMO LOCALIZACAO ESTRATEGICA INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. O ADITAMENTO DO CONTRATO ANTERIOR NAO FOI SOLICITADO EM TEMPO HABIL O QUE IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO CONTRATO ORIGINAL POIS A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 005 2021EM 03 01 2025 JUNTO A PREFEITURA SENDO INFORMADA PELO SETOR DE COMPRAS QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 31 12 2024 NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DADA A URGENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO A LOCACAO DO IMOVEL SERA FORMALIZADA POR MEIO DE NOVO CONTRATO COM BASE NA INEXIGIBILIDADE RESPEITANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEI N 14.133 2021. CONSIDERANDO AINDA QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA DUQUE DE CAXIAS N 640 E O UNICO QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS E ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA SUPRACITADA NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO A LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CONFORME O ARTIGO 74 5 III DA LEI N 14.133 2021 DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA TRATANDO SE LOCALIZACAO ESTRUTURA E CONDICOES ADEQUADAS PARA A OFERTA DOS SERVICOS DE EDUCACAO.

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Dados de 09/2026