# A LOCACAO SERA REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74  INCISO V  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A INVIABILIDADE DE COMPETICAO  UMA VEZ QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE UNICA DO LOCADOR E ATENDE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  COMO LOCALIZACAO ESTRATEGICA  INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. O ADITAMENTO DO CONTRATO ANTERIOR NAO FOI SOLICITADO EM TEMPO HABIL  O QUE IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO CONTRATO ORIGINAL  POIS A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 005 2021EM 03 01 2025  JUNTO A PREFEITURA  SENDO  INFORMADA PELO SETOR DE COMPRAS  QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 31 12 2024  NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA  DADA A URGENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  A LOCACAO DO IMOVEL SERA FORMALIZADA POR MEIO DE NOVO CONTRATO  COM BASE NA INEXIGIBILIDADE  RESPEITANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEI N  14.133 2021.     CONSIDERANDO AINDA QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA DUQUE DE CAXIAS  N  640  E O UNICO QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS E ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA SUPRACITADA  NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO  A  LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74    5  III  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA  TRATANDO SE  LOCALIZACAO  ESTRUTURA E CONDICOES ADEQUADAS PARA A OFERTA DOS SERVICOS DE  EDUCACAO.

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