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Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, 429, Centro, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022 (Art. 48, Subseção V), visando garantir moradia temporária a família em situação de vulnerabilidade social, desocupante de imóvel público, mediante aluguel no valor de R$ 800,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1140840
- Controle PNCP
- 87488938000180-1-000028/2025
- Objeto
- Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, 429, Centro, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022 (Art. 48, Subseção V), visando garantir moradia temporária a família em situação de vulnerabilidade social, desocupante de imóvel público, mediante aluguel no valor de R$ 800,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- Município
- Dona Francisca
- Valor estimado (R$)
- 9600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-06 10:28:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado