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type: "Public Data Record"
title: "Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, 429, Centro, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022 (Art. 48, Subseção V), visando garantir moradia temporária a família em situação de vulnerabilidade social, desocupante de imóvel público, mediante aluguel no valor de R$ 800,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1140840/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, 429, Centro, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022 (Art. 48, Subseção V), visando garantir moradia temporária a família em situação de vulnerabilidade social, desocupante de imóvel público, mediante aluguel no valor de R$ 800,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/index.okf.md)