Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica que atue na área administrativa de estágio de estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, conforme Lei Municipal n. 2.256/20013, de 15 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal n. 2.524/2017, de 11 de maio de 2017 e Lei Municipal n. 2.885/2025, de 05 de março de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026