# Contratação de pessoa jurídica que atue na área administrativa de estágio de estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, conforme Lei Municipal n. 2.256/20013, de 15 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal n. 2.524/2017, de 11 de maio de 2017 e Lei Municipal n. 2.885/2025, de 05 de março de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (4236)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 06 (175)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/dia/06/index.md) → [Guarujá do Sul (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/guaruja-do-sul-3b1c06383d4dca6c/index.md) → [Contratação de pessoa jurídica que atue na área administrativa de estágio de estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, conforme Lei Municipal n. 2.256/20013, de 15 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal n. 2.524/2017, de 11 de maio de 2017 e Lei Municipal n. 2.885/2025, de 05 de março de 2025. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1140479/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1140479,
  "numero_controle_pncp": "83027045000187-1-000039/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica que atue na área administrativa de estágio de estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar \"a promoção da integração ao mercado de trabalho\", e a \"formação para o trabalho\", de acordo com a Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, conforme Lei Municipal n. 2.256/20013, de 15 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal n. 2.524/2017, de 11 de maio de 2017 e Lei Municipal n. 2.885/2025, de 05 de março de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Guarujá do Sul",
  "valor_total_estimado": 167118.24,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-06 18:40:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/guaruja-do-sul-3b1c06383d4dca6c/index.md)