Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente licitação tem por objeto a aquisição de bandeiras oficiais, visando atender às necessidades institucionais deste órgão público. Serão adquiridas bandeiras nacional, estadual e municipal, todas confeccionadas em tecido resistente, com dimensões compatíveis com os padrões oficiais estabelecidos pelas normas vigentes. A bandeira nacional deverá obedecer às especificações da Lei nº 5.700/1971, que trata da forma e apresentação dos símbolos nacionais. As bandeiras estadual e municipal deverão seguir os padrões oficiais estabelecidos pelos respectivos entes federativos. O fornecimento tem como finalidade garantir a adequada identificação institucional e o cumprimento das determinações legais quanto à exposição dos símbolos oficiais em prédios públicos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026