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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02778/25 O presente pedido refere-se à aquisição emergencial de lancetas para punção digital, insumo essencial e de uso contínuo nas unidades de saúde do município, utilizado para aferição e controle glicêmico de pacientes insulino-dependentes. Trata-se de item indispensável à rotina de acompanhamento e manejo clínico de pacientes com diabetes mellitus, cuja interrupção compromete diretamente a prestação do cuidado, podendo ocasionar graves prejuízos à saúde da população assistida. O referido item integra os Pedidos de Compras nº 0352/25 e 01324/25 , no qual a empresa EB Materiais Hospitalares Ltda. sagrou-se vencedora. Contudo, a empresa recusou-se a realizar a entrega, mesmo após o envio do pedido de empenho, alegando erro na cotação do item. Diante disso, foi devidamente notificada por inadimplemento contratual e estão sendo adotadas as providências cabíveis para responsabilização. Ressaltamos que o produto encontra-se atualmente com estoque zerado, o que inviabiliza a continuidade dos atendimentos, sobretudo daqueles relacionados ao controle glicêmico de pacientes crônicos, em especial os usuários de insulina. A urgência da aquisição se justifica, ainda, pelo fato de que o próximo Pregão Eletrônico para registro de preços encontra-se em fase preparatória, com previsão de abertura em aproximadamente 40 dias. Diante do exposto, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (dispensa de licitação em razão de emergência), bem como no disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, justifica-se a dispensa de apresentação do Estudo Técnico Preliminar, Análise de Risco e Termo de Referência, conforme previsto na legislação municipal. A presente solicitação visa suprir o consumo estimado para três meses de utilização, garantindo a continuidade da prestação do serviço público essencial de saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.