Consulta pública · gratuita e sem chave

objeto do presente instrumento é a Consultoria e assessoramento jurídico do município de Paes Landim nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Paes Landim em 1a e 2o instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1a e 2a instância; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ e junto a outros órgão da Administração, em especial órgãos de controle e autarquias da administração estadual e federal, tais como CGE, CGU, DNASUS, FUNASA, CODEVASF, FNDE, Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), bem como atuação para prevenir a perda de arrecadação fiscal do município de Paes Landim/PI.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026