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Iguape

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Essa medida é essencial para assegurar a igualdade de condições entre os eleitores, promovendo a acessibilidade ao direito ao voto, independentemente de sua localização geográfica.A oferta de transporte gratuito de eleitores é assegurada tanto pela Lei nº 6.091/1974, quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024.1 compras