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Essa medida é essencial para assegurar a igualdade de condições entre os eleitores, promovendo a acessibilidade ao direito ao voto, independentemente de sua localização geográfica.A oferta de transporte gratuito de eleitores é assegurada tanto pela Lei nº 6.091/1974, quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1849436
- Controle PNCP
- 45550167000164-1-000488/2024
- Objeto
- Essa medida é essencial para assegurar a igualdade de condições entre os eleitores, promovendo a acessibilidade ao direito ao voto, independentemente de sua localização geográfica.A oferta de transporte gratuito de eleitores é assegurada tanto pela Lei nº 6.091/1974, quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
- Município
- Iguape
- Valor estimado (R$)
- 10285.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-16 13:01:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado