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Guarujá do Sul
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Dados de 09/2026
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- Inexigibilidade de licitação para aquisição, por desapropriação, de parte da Chácara nº 52, matrícula nº 6.220, localizada na Avenida João Pessoa, Centro, no Município de Guarujá do Sul/SC, com área aproximada de 3.300,00 m² e edificação existente, destinada à instalação e centralização de serviços públicos municipais e futura implantação de Centro de Convivência dos Idosos. Recursos vinculados ao Processo SCC nº 3547/2026, conforme a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 23/2026, de 26/03/2026, RETIFICADA pela PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 45/2026, de 21/05/2026, TE nº 2026TE000896, objeto AQUISIÇÃO DE TERRENO COM EDIFICAÇÃO EXISTENTE DESTINADA À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMOE ESPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOCENTRO DE IDOSOS, na modalidade de Convênio Simplificado, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, a ser firmado entre o Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Fazenda/FUNDO SOCIAL e o Município de Guarujá do Sul.1 compras
- Inexigibilidade de licitação compreende a contratação direta para aquisição de ingressos para o evento Summit Cidades 2026, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de junho em Florianópolis/SC. Esse evento promove a atualização de conhecimentos e o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública adotadas pelo Município. O evento reúne especialistas, autoridades, instituições e gestores de diversas regiões do país para debater soluções inovadoras e estratégias voltadas ao desenvolvimento das cidades e à melhoria dos serviços públicos.1 compras