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Jaraguá do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.1 compras
Contração de 20 assinaturas de 12 (doze) meses na Biblioteca Virtual ProView, da Thomson Reuters, para os servidores da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com Termo de Referência – Anexo I.1 compras