# Jaraguá do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (33095)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 04 (82)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/04/index.md) → [Jaraguá do Sul (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md)

- [A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603885/index.md) — registro · 1 compras
- [Contração de 20 assinaturas de 12 (doze) meses na Biblioteca Virtual ProView, da Thomson Reuters, para os servidores da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com Termo de Referência – Anexo I.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603851/index.md) — registro · 1 compras

## A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.

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  "id": 603885,
  "numero_controle_pncp": "07622131000150-1-000028/2025",
  "objeto_compra": "A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.",
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## Contração de 20 assinaturas de 12 (doze) meses na Biblioteca Virtual ProView, da Thomson Reuters, para os servidores da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com Termo de Referência – Anexo I.

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  "id": 603851,
  "numero_controle_pncp": "83102459000123-1-001364/2025",
  "objeto_compra": "Contração de 20 assinaturas de 12 (doze) meses na Biblioteca Virtual ProView, da Thomson Reuters, para os servidores da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com Termo de Referência – Anexo I.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Jaraguá do Sul",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 16:28:07",
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}
```

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