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Sagrada Família
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza atuarial, visando à elaboração de estudos relacionados à Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sagrada Família/RS, conforme disposições da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022.1 compras
- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento previdenciário, englobando as áreas jurídicas e previdenciária, visando o diagnóstico, revisão e atualização da legislação previdenciária municipal aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de forma a garantir a adequação normativa às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, da Portaria MPS nº 1.467/2022, e demais legislações correlatas.1 compras