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Dispensa de Licitação por emergencialidade, tendo em vista o Decreto Executivo nº 048/2025, na modalidade de inexigibilidade, prevista no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Aquisição de bioarmadilhas ecológicas e biodegradáveis para controle do mosquito Aedes Aegypti, visando a contenção do surto de Chikungunya no município.1 compras
O presente processo da modalidade de Inexigibilidade de Licitação, consoante do disposto no art.74 da Lei nº. 14.133/2021 tem como objeto a realização de 03 (três) Inscrições para - CONET Congresso Educação para TransformAção 2024, com o tema - Inteligência: Humana e Artificial - Novas possibilidades para a aprendizagem personalizada. O evento acontecerá nos dias 23,24 e 25/07/2025, na EXPOGRAMADO - Centro de Eventos, Gramado/RS. 1 compras