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Porto Velho

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concessão de patrocínio para projeto de mobilização social e educação ambiental voltado à conscientização sobre o descarte de resíduos sólidos e prevenção de alagamentos no município de Porto Velho, em estrita observância à Lei Complementar nº 3.051/2023 e ao Decreto nº 20.541/2024 e a Lei nº 14.133/2021, conforme o detalhamento constante neste Documento de Formalização de Demanda (DFD).1 compras
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