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Ruy Barbosa
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- Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para propositura de ação judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de atuar na defesa dos interesses do município de Ruy Barbosa/RN, visando a obtenção de provimento jurisdicional para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o Município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599 e nº 2.005.1 compras
- Contratação de empresa autorizada para execução da primeira revisão programada, conforme manual do fabricante, incluindo substituição de peças e fluidos necessários, do veículo VW/AMAROK V6 COMFORT, placa RQL9H25/RN, pertencente à frota de veículos oficiais do município de Ruy Barbosa/RN, visando à manutenção da garantia de fábrica.1 compras