# Ruy Barbosa

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.md) → [Ano 2025 (7189)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.md) → [04 · Abril (547)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/04/index.md) → [Dia 29 (26)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/04/dia/29/index.md) → [Ruy Barbosa (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/04/dia/29/cidade/ruy-barbosa-b8a018bb4ddf70f9/index.md)

- [Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para propositura de ação judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de atuar na defesa dos interesses do município de Ruy Barbosa/RN, visando a obtenção de provimento jurisdicional para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o Município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599 e nº 2.005.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162743/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa autorizada para execução da primeira revisão programada, conforme manual do fabricante, incluindo substituição de peças e fluidos necessários, do veículo VW/AMAROK V6 COMFORT, placa RQL9H25/RN, pertencente à frota de veículos oficiais do município de Ruy Barbosa/RN, visando à manutenção da garantia de fábrica.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162679/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para propositura de ação judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de atuar na defesa dos interesses do município de Ruy Barbosa/RN, visando a obtenção de provimento jurisdicional para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o Município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599 e nº 2.005.

```json
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  "id": 1162743,
  "numero_controle_pncp": "08078958000107-1-000066/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para propositura de ação judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de atuar na defesa dos interesses do município de Ruy Barbosa/RN, visando a obtenção de provimento jurisdicional para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o Município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599 e nº 2.005.",
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```

## Contratação de empresa autorizada para execução da primeira revisão programada, conforme manual do fabricante, incluindo substituição de peças e fluidos necessários, do veículo VW/AMAROK V6 COMFORT, placa RQL9H25/RN, pertencente à frota de veículos oficiais do município de Ruy Barbosa/RN, visando à manutenção da garantia de fábrica.

```json
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  "id": 1162679,
  "numero_controle_pncp": "08078958000107-1-000065/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa autorizada para execução da primeira revisão programada, conforme manual do fabricante, incluindo substituição de peças e fluidos necessários, do veículo VW/AMAROK V6 COMFORT, placa RQL9H25/RN, pertencente à frota de veículos oficiais do município de Ruy Barbosa/RN, visando à manutenção da garantia de fábrica.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RUY BARBOSA",
  "unidade_municipio_nome": "Ruy Barbosa",
  "valor_total_estimado": 4195.46,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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