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Niterói
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- Locação do imóvel situado à Rua Pastor José Gomes de Souza, 683, Caramujo, Niterói/RJ, CEP 24140-390, inscrito no PMN sob o n.º 086.391-0, com área total de 352,65 m², com escritura de cessão e transferência de direitos hereditários registrada no Cartório da 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, no livro n.º 117, às folhas 096, ato n.º 037, para abrigar as instalações provisórias da Unidade do Módulo de Família do Caramujo (MMF Caramujo).1 compras
- Contratação direta do DETRAN-RJ, para o Pagamento de multas conforme infrações constantes no documento de Nada Consta do veículo de placa OWT3I46, Código RENAVAM 00993025056. O pagamento das multas em questão visa a regularização do veículo. O objeto deste certame não se trata de atividade de custeio, conforme incisos I a VI, Parágrafo único, do Art. 2o, da Portaria no 7.828/2022, do Ministério da Economia.1 compras