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Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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A despesa para as inscrições dos atletas nos Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPS) se configura como um caso de Inexigibilidade de Licitação, conforme o Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021., com fulcro no Art. 74, CAPUT da Lei 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 328/2025.1 compras
DESPESA COM INSCRIÇÃO PARA QUINZE SERVIDORES DA SMDSF PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: SUAS E ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS (CONSELHO TUTELAR, DISQUE 100, MP E PODER JUDICIÁRIO), na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o Art. 74 da Lei Federal n° 14.133/2021., com fulcro no Art. 74, inciso III, F e §3º da Lei 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 329/2025.1 compras