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A despesa para as inscrições dos atletas nos Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPS) se configura como um caso de Inexigibilidade de Licitação, conforme o Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021., com fulcro no Art. 74, CAPUT da Lei 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 328/2025.

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Identificador
449624
Controle PNCP
76105568000139-1-000212/2025
Objeto
A despesa para as inscrições dos atletas nos Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPS) se configura como um caso de Inexigibilidade de Licitação, conforme o Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021., com fulcro no Art. 74, CAPUT da Lei 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 328/2025.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Município
Quatro Barras
Valor estimado (R$)
400
Publicação (horário da fonte)
2025-10-09 10:59:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado