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Pajeú do Piauí
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Dados de 09/2026
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- CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.1 compras
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS, COM EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS. PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE PAJEÚ DO PIAUI, ALEM DE ACOMPANHAMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO DO RH E FOLHA DE PAGAMENTO, COM EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PRODIMENTOS.1 compras