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CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25848273
Controle PNCP
01612602000162-1-000077/2026
Objeto
CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
Município
Pajeú do Piauí
Valor estimado (R$)
1793757.08
Publicação (horário da fonte)
2026-08-24 10:21:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado