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São Raimundo Nonato

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Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada com o propósito de auxiliar a Secretaria de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato – PI na aplicação da Lei 14.133/21 em suas contratações públicas, desde a fase preparatória até a formalização da contratação. 1 compras
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA ÁREA AMBIENTAL, BEM COMO CONSULTORIA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL/ICMS ECOLÓGICO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA; SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS),1 compras
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS TRIBUNAIS (JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS SUPERIORES) COMPREENDENDO ATUAÇÃO JUDICIAL COM TODOS OS ATOS QUE SE F'IZEREM NECESSÁRIOS À PLENA. DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.1 compras