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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA ÁREA AMBIENTAL, BEM COMO CONSULTORIA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL/ICMS ECOLÓGICO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA; SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS),
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1461065
- Controle PNCP
- 06772859000103-1-000006/2026
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA ÁREA AMBIENTAL, BEM COMO CONSULTORIA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL/ICMS ECOLÓGICO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA; SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS),
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Município
- São Raimundo Nonato
- Valor estimado (R$)
- 144000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-14 19:07:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado