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São José do Belmonte

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Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de controle interno; Suporte na estruturação e implementação de programas de integridade e compliance. Elaboração e Revisão de Atos Normativos: Revisão de regimentos, resoluções e portarias internas para garantir alinhamento com normas federais e estaduais; Assessoria na formulação de diretrizes e procedimentos para gestão de riscos jurídicos. Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa: Consultoria para evitar práticas que possam configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e atualizações; Análise jurídica de condutas administrativas e orientação para mitigação de riscos legais. Orientação sobre Responsabilidade dos Agentes Públicos: Suporte jurídico sobre responsabilização de vereadores e servidores perante órgãos de controle e Poder Judiciário; Assessoria na defesa institucional da Câmara perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Capacitação e Treinamento Jurídico: Realização de treinamentos para vereadores e servidores sobre legislação administrativa, ética pública e compliance; Palestras sobre boas práticas jurídicas e governança pública.1 compras
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS E CONTABILIDADE GERAL DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO1 compras
locação de imóvel urbano edificado, devidamente regularizado, com localização estratégica e de fácil acesso, destinado exclusivamente à guarda da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de São José Do Belmonte, bem como ao armazenamento de peças automotivas e outros materiais de apoio eventualmente necessários às atividades operacionais da Casa Legislativa.1 compras
Contratação de profissionais artísticos locais para integrarem a grade de artistas das festividades de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Distrito do Carmo, Município de São José do Belmonte/PE, nos dias 15 e 16 de julho de 2026.1 compras