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Tacaimbó
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- Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito público, diretamente ao setor de controle interno da Câmara, com vistas a orientar, de forma consultiva e sem padronização, a interpretação de legislação pertinente as setor, orientação dos servidores para conhecimento da legislação pertinentes à matéria de controle interno e orientação para elaboração de atos e documentos no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó/PE.1 compras
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, revisão, manutenção e acompanhamento do programa de proteção de dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? Lei n° 13.709/2018 e demais alterações ? e prestação de serviços de encarregado de dados ?DPO as a servisse?, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Tacaimbó/PE1 compras
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO LEGISLATIVO, INSTRUINDO A MESA DIRETORA, AS COMISSÕES PERMANENTES E OS VEREADORES, DANDO SUPORTE OPERACIONAL E JURÍDICO, BEM COMO, ASSESSORIA JUDICIAL A PROCURADORIA E A PRESIDÊNCIA, EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ/PE1 compras