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Jaboatão dos Guararapes
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Dados de 09/2026
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- Processo Administrativo Nº: 005.2025.AD.005.EPC-SME. Nº . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de apoio pedagógico voltado para o desenvolvimento das proficiências dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, auxiliar na superação das dificuldades educacionais e subsidiar a prática pedagógica com recursos didáticos adequados.. Fundamentação legal: Art. 40, inciso I, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ/MF: 01.795.809/0001-10. Valor Global Total: 4.718.574,00 R$ (quatro milhões setecentos e dezoito mil e quinhentos e setenta e quatro reais)1 compras
- PROCESSO Nº 118.2025.INEX.074.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e do Serviço de atendimento especializado/SAE, localizado na Rua Coronel Francisco Galvão, n° 192, Jaboatão dos Guararapes - PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 129/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 138/2025 - GEGOV. Valor mensal: 16.000,00 (dezesseis mil reais). Valor Global Anual: 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência: 5 (cinco) anos.1 compras