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contratação direta da EPC - Empresa Paraibana de Comunicação S.A., Governo do Estado da Paraíba, visando atender a necessidade de publicar no Diário Oficial do Estado da Paraíba, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas elaborados pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba., conforme estabelece o Art. 7 do Decreto 4.887/2003 e Art. 11 da Instrução Normativa Incra n. 57/20091 compras
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação na modalidade Software as a Service (SaaS), compreendendo o licenciamento do sistema TECAP para Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb), incluindo serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, nas condições estabelecidas no Termo de Referência1 compras