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contratação direta da EPC - Empresa Paraibana de Comunicação S.A., Governo do Estado da Paraíba, visando atender a necessidade de publicar no Diário Oficial do Estado da Paraíba, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas elaborados pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba., conforme estabelece o Art. 7 do Decreto 4.887/2003 e Art. 11 da Instrução Normativa Incra n. 57/2009
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 145840
- Controle PNCP
- 03204421000122-1-000413/2025
- Objeto
- contratação direta da EPC - Empresa Paraibana de Comunicação S.A., Governo do Estado da Paraíba, visando atender a necessidade de publicar no Diário Oficial do Estado da Paraíba, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas elaborados pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba., conforme estabelece o Art. 7 do Decreto 4.887/2003 e Art. 11 da Instrução Normativa Incra n. 57/2009
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
- Município
- João Pessoa
- Valor estimado (R$)
- 8000080
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-19 17:36:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado