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Riachão

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Prestação de serviços jurídicos para acompanhamento de processos legislativos, incluindo análise de projetos de lei, elaboração de pareceres técnicos, revisão e atualização da legislação municipal, com foco na adequação às normas federais e estaduais, bem como à jurisprudência atualizada1 compras
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL N° 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB1 compras