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Ourilândia do Norte
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- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Integral na área de Licitações e Contratos, em todas as modalidades, nos processos de Contratação direta, bem como em procedimentos auxiliares de licitações ne contratações, visando atender as necessidades precípuas da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA1 compras
- [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.1 compras