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Aquidauana

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Participação dos Vereadores em curso presencial em Campo Grande/MS, na temática “Inovação Legislativa e Responsabilidade Pública: Desafios Contemporâneos da Gestão Municipal”, visando à capacitação dos vereadores e à maior efetividade dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS.1 compras
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições do quadro de pessoal do Poder Legislativo, para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana – MS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.1 compras