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Acreúna
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- A presente solicitação visa à locação de 01 (um) imóvel residencial destinado à instalação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em nosso município. O CREAS é equipamento público fundamental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responsável por ofertar atendimento especializado a pessoas e famílias em situação de violação de direitos, tais como violência doméstica, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, situação de rua, entre outros. O atendimento oferecido pelo CREAS demanda ambiente adequado, com condições de privacidade, acessibilidade, segurança e conforto para acolher tanto os usuários quanto os profissionais. Em nosso município, observa-se o crescimento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, refletido pelo aumento nos atendimentos realizados pelas equipes da assistência social, inclusive com demandas urgentes encaminhadas pelo Judiciário, Ministério Público e demais órgãos de proteção. A estrutura atual, quando existente, apresenta limitações de espaço, comprometendo o sigilo necessário às escutas, o atendimento humanizado e o desempenho de atividades em grupo. Desta forma, a locação de um imóvel residencial amplamente adaptável justifica-se pela necessidade de melhorar o ambiente acolhedor, acessibilidade para os usuários, conformidade legal, proteção social articulada, entre outros fatores. Portanto, a contratação de imóvel residencial para atender o CREAS é medida indispensável para garantir a qualidade, eficiência e humanização dos serviços socioassistenciais, além de atender às normativas técnicas e legais, consolidando o compromisso do município com o cuidado e proteção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O locatório está ciente que após o recebimento das chaves o mesmo irá pagar todos os valores relacionados ao imóvel, bem como Aluguel, Água, Luz e IPTU. Inexigibilidade de licitação nos termos da lei 14.133/21, Artigo 74, Inciso V.1 compras
- Solicito empenho para fornecimento de rede telefônica da empresa OI S.A, através de inexigibilidade de licitação, referente a Secretaria Municipal de Educação. Hoje as sede da Secretaria de Educação depende do fornecimento de telefonia fixa, enfim, a necessidade do fornecimento e notório em todas as repartições públicas e sua falta não só poderá, mas notadamente causará prejuízos à coletividade. Despesa de acordo com a LEI 14.133/2021 Art 74 Inciso I. Referente ao mês de Junho de 2025 1 compras