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Luís Eduardo Magalhães
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- prestação de serviços profissionais de consultoria técnica especializada, por parte da AFINCO Consultoria e Assessoria LTDA., para elaboração/ revisão de leis, conforme detalhamento abaixo: a) Elaboração de Minuta do Projeto de Lei do Estatuto Geral dos Servidores Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; b) Elaboração da Minuta do Plano Geral de Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; c) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total, do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias e da Guarda Municipal; d) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias; e) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira da Guarda Municipal; f) Análise com sugestões na proposta do novo Plano de Carreira do Magistério1 compras
- aquisição do Programa de Educação Bilíngue para atendimento das turmas do 1º ano dos anos Iniciais da escola Caio Felippe Miranda de Oliveira e 6º ano dos anos finais da escola Adélia de Moraes Cassins do Ensino Fundamental no ano de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães -BA.1 compras