# Luís Eduardo Magalhães

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (1506)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 27 (81)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/27/index.md) → [Luís Eduardo Magalhães (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/27/cidade/luis-eduardo-magalhaes-d8c9595ac9c50a0d/index.md)

- [ prestação de serviços profissionais de consultoria técnica especializada, por parte da AFINCO Consultoria e Assessoria LTDA., para elaboração/ revisão de leis, conforme detalhamento abaixo: a) Elaboração de Minuta do Projeto de Lei do Estatuto Geral dos Servidores Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; b) Elaboração da Minuta do Plano Geral de Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; c) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total, do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias e da Guarda Municipal; d) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias; e) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira da Guarda Municipal; f) Análise com sugestões na proposta do novo Plano de Carreira do Magistério](https://editais.wendelmaques.com/compra/57046/index.md) — registro · 1 compras
- [ aquisição do Programa de Educação Bilíngue para atendimento das turmas do 1º ano dos anos Iniciais da escola Caio Felippe Miranda de Oliveira e 6º ano dos anos finais da escola Adélia de Moraes Cassins do Ensino Fundamental no ano de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães -BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/56870/index.md) — registro · 1 compras

##  prestação de serviços profissionais de consultoria técnica especializada, por parte da AFINCO Consultoria e Assessoria LTDA., para elaboração/ revisão de leis, conforme detalhamento abaixo: a) Elaboração de Minuta do Projeto de Lei do Estatuto Geral dos Servidores Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; b) Elaboração da Minuta do Plano Geral de Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; c) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total, do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias e da Guarda Municipal; d) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias; e) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira da Guarda Municipal; f) Análise com sugestões na proposta do novo Plano de Carreira do Magistério

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##  aquisição do Programa de Educação Bilíngue para atendimento das turmas do 1º ano dos anos Iniciais da escola Caio Felippe Miranda de Oliveira e 6º ano dos anos finais da escola Adélia de Moraes Cassins do Ensino Fundamental no ano de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães -BA.

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