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Inhambupe
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Dados de 09/2026
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- Contratação de pessoa jurídica com notória especialização para prestação de serviço de assessoria e consultoria na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 do município de Inhambupe-BA.1 compras
- Contratação de pessoa jurídica com notória especialização para prestação de serviço para proposição e acompanhamento de ação judicial em face do Estado da Bahia para recebimento do percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total recebido pelo Estado a título de royalties do petróleo, xisto betuminoso e gás natural, na forma do art. 9º, da Lei 7.990/1989, distribuída de acordo com a cota parte do índice de participação do ICMS, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, com pagamento, inclusive, das parcelas retroativa dos últimos cinco anos (2020/2025), observado o período prescrito.1 compras