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Santa Cruz Cabrália
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- Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de Auditoria de Gestão Governamental com o objetivo de emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas da Gestão dos exercícios de 2021-2024, a fim de verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e a guarda ou administração de valores e outros bens da Administração ou a ela confiados, da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália – Ba1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Câmara Legislativa, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco nos seguintes cursos: Oratória, Comunicação e Expressão pra o Legislativo Municipal; Atribuições, deveres, direitos e responsabilidades do Vereador; As atribuições, competências e obrigações do Servidor Público com ênfase na Câmara Municipal segundo o Regimento Interno; Organograma do Legislativo Municipal e sua história; Processo Legislativo Municipal; Introdução ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, atendendo assim as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália – Ba.1 compras
- contratação empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria jurídica à Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália no curso do processo legislativo; orientação jurídica quanto à análise da constitucionalidade de projetos de lei e decretos legislativos; confecção de projetos de atos normativos condizentes à competência do Poder Legislativo Municipal; dotar as Comissões Permanentes e/ou Temporárias de orientações jurídicas quanto à lavratura de parecer no curso do devido processo legislativo; confecção de pareceres jurídicos; análise de processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal1 compras