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Mulungu do Morro
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- Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica e advocacia, nas demandas judiciais em segundo grau de interesse do municipio, no Tribunal de Justica do Estado da Bahia, no Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Regiao. 1 compras
- Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de consultoria juridica na area de Direito Publico e Administrativo, para o Fundo Municipal de Educacao, analise, elaboracao e reformulacao de leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da aplicacao da correta legislacao inerentes a execucao de folha de pagamento, com a manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao. 1 compras
- Locacao do imovel localizado na Rua Eronildes Santos nº 94, Centro, Mulungu do Morro/Ba, CEP: 44.885-000, para funcionamento da Secretaria Municipal de Saude de Mulungu do Morro, de interesse do Fundo Municipal de Saude deste Municipio.1 compras