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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de consultoria juridica na area de Direito Publico e Administrativo, para o Fundo Municipal de Educacao, analise, elaboracao e reformulacao de leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da aplicacao da correta legislacao inerentes a execucao de folha de pagamento, com a manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1387650
Controle PNCP
16445876000181-1-000017/2025
Objeto
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de consultoria juridica na area de Direito Publico e Administrativo, para o Fundo Municipal de Educacao, analise, elaboracao e reformulacao de leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da aplicacao da correta legislacao inerentes a execucao de folha de pagamento, com a manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Município
Mulungu do Morro
Valor estimado (R$)
120000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-19 10:55:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado