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Iramaia
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria na área de engenharia civil, incluindo a elaboração de projetos básicos e executivos, além de fiscalização e acompanhamento de obras conveniadas com órgão estadual e federal, com emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil e orçamentária, abrangendo o atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Iramaia-BA, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria na área de gestão de saúde pública, destinados a apoiar a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iramaia-BA, no planejamento, execução e monitoramento de programas, projetos e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no interesse da municipalidade, sobretudo através de acompanhamento de demandas judiciais perante o primeiro grau da justiça comum estadual e da Justiça do Trabalho; consultoria em direito constitucional, financeiro e orçamentário com a elaboração de pareceres aos diversos órgãos da administração municipal; acompanhamento e emissão de pareceres em procedimentos administrativos internos; atuação consultiva perante o setor de Controle Interno e na orientação e auxilio na elaboração de respostas às notificações das Cortes de Contas; orientações na elaboração de normas internas operacionais, análise técnica de projetos de lei e normas secundárias, elaboração de minutas de projetos de lei de iniciativa do executivo e análise de sua viabilidade jurídica, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.1 compras