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Macapá
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.1 compras