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06 · Junho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Contratação de empresa especializada para assessoria, apoio técnico, organização e realização da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo ministração de palestra temática baseada na Resolução CONANDA nº 276/20251 compras
O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.1 compras